A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) solicitou hoje ao Banco Central e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que suspendam a cobrança de multas e juros nos pagamentos de títulos vencidos desde o último dia 17 de todos os municípios atingidos pelas chuvas no estado. O documento foi assinado pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
De acordo com a assessoria de imprensa da ordem, o pedido tem como base a medida provisória de 2 de julho deste ano, onde “fica proibida a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento se dê durante o período de suspensão do atendimento ao público em suas dependências em razão de desastres, quando caracterizadas situações de emergência ou estado de calamidade pública, desde que seja quitado no primeiro dia de expediente normal, ou em prazo superior definido em ato normativo específico”.
Ainda segundo a OAB, A Febraban já tinha recomendado a suspensão das multas, no entanto, a medida ainda não foi implementada. Henrique Mariano explicou, através de sua assessoria, que a suspensão deve ser determinada pelo Banco Central, mas é necessário também que os bancos se sensibilizem para a situação. “Por isso, estamos oficiando as duas instituições”, explicou.
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