Acompanhar e requisitar o trabalho do poder público na reconstrução das cidades destruídas pelas enchentes de junho, visando inclusive à adoção de medidas de prevenção a tragédias semelhantes no futuro. Este é um dos objetivos básicos do plano de ação institucional que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou para atender os 35 municípios da Zona da Mata Sul e Região Metropolitana atingidos pelas chuvas.
Publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (27), o plano elenca uma série de ações a serem realizadas nos próximos seis meses pelo MPPE, tendo como foco os interesses sociais da população. O MPPE deverá cobrar a melhoria do sistema de monitoramento de chuva do Estado, inclusive requerendo a aquisição dos equipamentos necessários para garantir a emissão de alertas com tempo hábil suficiente para proteger a população.
A instituição também recomendará a cada prefeitura a estruturação das defesas civis, incluindo aparelhamento e capacitação do quadro de servidores. Além disso, tomará todas as medidas necessárias, dentro de suas atribuições, para impedir a reconstrução de edifícios em áreas de risco, de preservação e em matas ciliares.
Além do acompanhamento das ações do poder público, o plano do MPPE contém outros três objetivos básicos: atuar na defesa dos direitos mínimos da população atingida (educação, moradia, alimentação, saúde, dentre outras); fiscalizar a correta aplicação dos recursos repassados para reconstrução dos municípios, bem como o encaminhamento das doações; e garantir o funcionamento das promotorias de Justiça das comarcas atingidas.
As de Barreiros e Palmares, por exemplo, foram bastante atingidas pelas enchentes; esta última vai funcionar temporariamente em uma antiga concessionária de veículos às margens da BR-101.
Para viabilizar a execução do plano, elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Superior da instituição, o MPPE deve mobilizar não só os servidores e promotores das cidades atingidas, mas também a estrutura de existente na Capital, incluindo os centros de apoio operacional às promotorias (Caops), coordenadorias de Tecnologia da Informação e de Apoio Técnico, composta por engenheiros, contadores, assistentes sociais e profissionais de saúde.
Para a coordenação dos trabalhos, foi designada a procuradora de Justiça Laís Teixeira. A execução será acompanhada pela Corregedoria Geral do Ministério Público e os resultados, apresentados periodicamente ao Conselho Superior.
Os municípios abrangidos pelo plano de ação do MPPE: Agrestina, Água Preta, Altinho, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Bezerros, Bom Conselho, Bonito, Cabo de Santo, Agostinho, Camaragibe, Catende, Chã Grande, Correntes,
Cortês, Escada, Gameleira, Gravatá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Joaquim Nabuco, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Palmares, Palmeirina, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, São Joaquim do Monte, Sirinhaém, Tamandaré, Vicência e Vitória de Santo Antão.