Procon vai discutir inadimplência das vítimas das chuvas

Representantes de instituições financeiras e lojistas participam da próxima quinra-feira de uma audiência pública com entidades de defesa do consumidor para discutir a inadimplência das vítimas das enchentes que atingiram a Zona da Mata de Pernambuco. Realizado pelo Procon estadual, o encontro será marcado para as 10h, no Hotel Luar Palace, na Rua da Palma, Centro de Palmares.

A proposta é adotar medidas preventivas para evitar que o nome das vítimas seja negativado para que elas não fiquem impossibilitadas de ter acesso às linhas de crédito. Para isso, o Procon já solicitou à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) o adiamento dos vencimentos de financiamentos e faturas dos consumidores residentes nas cidades atingidas pelas enchentes que decretaram estado de calamidade pública em junho.

O pedido é baseado no artigo 6° inciso V do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece os Direitos Básicos do Consumidor e diz que “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivas ou onerosas”.

Participarão da audiência representares do Gabinete de Crise do Governo do Estado, DPDC, MPPE, OAB-PE, Defensoria Pública, Adeccon-PE, Aduseps, Celpe, Compesa, Febraban, Banco Central, instituições financeiras, empresas de telefonia, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e as prefeituras das cidades que decretaram estado de calamidade (Barreiros, Palmares, Água Preta, Maraial, Correntes, São Benedito do Sul, Barra de Guabiraba, Cortês, Primavera, Vitória de Santo Antão, Jaqueira e Catende).

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