Os municípios de Barreiros, Belém de Maria, Cortês e Palmares vão receber antecipadamente o auxílio do Fundo Especial para o Registro Civil de Pernambuco (FERC/PE). A medida foi autorizada nesta sexta-feira (23) pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, des. José Fernandes de Lemos que levou em consideração o pedido do Comitê Gestor do FERC para o adiantamento dos valores referentes ao ressarcimento dos atos gratuitos dos oficiais das comarcas dos municípios atingidos pelas chuvas.
O pedido foi acatado pela Corregedoria Geral de Justiça que deu um prazo de 180 dias para o início dos descontos das parcelas referentes aos valores adiantados. A verba já está disponível e não vai representar prejuízo ao fundo. A medida é considerada de natureza excepcional e extraordinária, sendo justificada pela destruição dos municípios citados, tendo sido inclusive decretado estado de emergência e calamidade pública pelo Governo do Estado.
De acordo com o Presidente do TJPE, José Fernandes de Lemos, “a antecipação da verba do FERC, representa mais uma ação voltada à reestruturação da prestação de serviços públicos e restabelecimento de condições mínimas de sobrevivência da população, sendo os serviços de registro de nascimento, casamento e óbito essenciais ao exercício da cidadania”.
O pedido foi acatado pela Corregedoria Geral de Justiça que deu um prazo de 180 dias para o início dos descontos das parcelas referentes aos valores adiantados. A verba já está disponível e não vai representar prejuízo ao fundo. A medida é considerada de natureza excepcional e extraordinária, sendo justificada pela destruição dos municípios citados, tendo sido inclusive decretado estado de emergência e calamidade pública pelo Governo do Estado.
De acordo com o Presidente do TJPE, José Fernandes de Lemos, “a antecipação da verba do FERC, representa mais uma ação voltada à reestruturação da prestação de serviços públicos e restabelecimento de condições mínimas de sobrevivência da população, sendo os serviços de registro de nascimento, casamento e óbito essenciais ao exercício da cidadania”.
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